Curso: ICMS Para Iniciantes (Unidade Centro)

Local do curso

Sede Centro
Rua Solón Pinheiro, 1227 - Centro 
Fortaleza - CE - CEP: 60050-041
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Público-alvo
Pessoas com interesse em adquirir conhecimentos teóricos e práticos no setor fiscal e tributário (ICMS), das empresas.

Carga-horária
15h/aula

Período de Realização
27 de fevereiro a 02 de março de 2012
(segunda a sexta)

Horário
18h30 às 21h30
 
Instrutor
Maria Salete Rocha Barbosa
Bacharela em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas, com pós-graduação em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e Direito Empresarial pela Universidade de Mogi das Cruzes, de São Paulo. Curso de Instrutora ministrado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, do Ministério da Fazenda, com acompanhamento de coordenação pedagógica em cursos realizados em parceria SEFAZ/ESAF. É instrutora das disciplinas: Direito Tributário e da Legislação do ICMS (Aspectos Gerais do ICMS, Substituição Tributária e Regimes Especiais de Tributação) da Secretária da Fazenda do Ceará e de outras instituições em Fortaleza e em outros Estados, desde 1994. É autora do Livro “ICMS PRÁTICO – 1500 Perguntas e Respostas” (“O Seu Plantão Tributário de A a Z”), que já se encontra na 6ª Edição. É Auditora Fiscal da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, desde 1981. Ocupou as funções de Julgadora de 1ª Instância do CONAT/SEFAZ/CE., no período de agosto de 1989 a julho de 1993. Exerceu a função de Consultora Tributária da Coordenação da Administração Tributária CATRI/SEFAZ/CE, no período de 1993 a 2008, bem como foi Conselheira do Conselho de Recursos Tributários do CONAT/CE, biênio 2006/2007. Atualmente, Coordena os trabalhos do Plantão Tributário da SEFAZ/CE. 

Conteúdo Programático
1 - Noções Gerais acerca do Direito Tributário
2 -  Legislação do ICMS
3 -  Aspectos Gerais Aplicados ao ICMS
3.1. Incidência
3.2. Fato Gerador
3.3. Não Incidência
3.4. Isenção
3.5. Local da Incidência
3.6. Sujeição Passiva
3.7. Base de Cálculo:
- Desconto Condicionado;
- Desconto Incondicionado;
- Casos em que o IPI não integra a Base de cálculo;
3.8. Alíquotas
3.9. Cálculo e Apuração do ICMS;
3.10. Crédito Fiscal:
- Casos em que a empresa pode se creditar
- Vedação
- Estorno
- Transferência
- Compensação
3.11. Pagamento Espontâneo do ICMS;
3.12. Entrega de Documento Fiscal Espontâneo;
3.13 . Prazos do Recolhimento do ICMS
3.14. Restituição do ICMS.
4 - Obrigações Acessórias Aplicadas ao ICMS
4.1. Obrigatoriedade dos Documentos Fiscais;
4.2. Tipos e Finalidades dos Documentos Fiscais:
- Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
- Nota Fiscal Eletrônica-NFe
- Cupom Fiscal;- Nota Fiscal a Consumidor
4.3. Cancelamento e Correção de Nota Fiscal
- Nota Fiscal Complementar
- Carta de Correção 
5 – Noções de Retenção do ICMS
6 – Noções acerca dos Regimes Especiais de Tributação
7 – Noções sobre Infrações e Penalidades
8 - Exercícios de Aprendizagem

Observação:
A Fortes Treinamentos reserva-se no direito de não realizar o evento caso não haja formação da turma, número mínimo de 20 pessoas, restituindo o valor integral da inscrição no prazo de 07 dias úteis, a contar da data de cancelamento.