Curso: INSS na Construção Civil

Local do curso
Matriz - Grupo Fortes
Rua Antonio Fortes - 330 - Luciano Cavalcante
Fortaleza - CE - CEP: 60813-460
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Público-alvo
Gerentes, Chefes, Assistentes e Analistas de Pessoal, Contadores, Advogados e Profissionais relacionados à área de Administração de Pessoal.

Carga-horária
9h/aula

Período de Realização
03, 10 e 17 de Setembro de 2011
(aos sábados)

Horário
8h às 11h

Instrutor
Johnatan Abreu
Há 9 anos atua como Gestor de Departamento Pessoal em empresas de pequeno, médio e grande porte, é consultor, assessor e auditor independente nesta área. È Palestrante e Instrutor dos Cursos da área de Pessoal e de Ciências Exatas da Fortes Treinamentos, CDL-CE e CTC-Brasília. Formado em Ciências Econômicas pela UFC.

Conteúdo Programático
1. Legislação Básica: Lei nº 8.212/91, Dec. nº 3.048/99 e IN/RFB nº 971/2009
2. Conceitos gerais: obra de construção civil, reforma, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações, serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc.
3. Matrícula da obra de constrição civil (quem é o responsável pela matricula?)
3.1 - Obras e serviços que estão dispensados de matrícula
4. Responsáveis por obra de construção civil
5. Obrigações previdenciárias na construção civil: do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras
6. Elaboração da folha de pagamento, preenchimento da GPS e GFIP/SEFIP das obras
7. Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra na construção civil
7.1 - Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
7.2 - Apuração e dedução da base de cálculo: valores no contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços
7.3 - Equipamentos mecânicos utilizados na construção civil
7.4 - Subcontratação de serviços
7.5 - Procedimento para recolhimento dos valores retidos
7.6 - Compensação e restituição dos valores Retidos (IN RFB nº 900/2008 e 973/2009)
7.7 - Preenchimento da GFIP/SEFIP
7.8 - Contabilização dos valores retidos
7.9 - Valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo)
7.10 - Empresas prestadoras de serviços optantes pelo “Simples” INSS
7.11 - Prestação de serviços de cooperativa de trabalho
7.12 - Obras executadas por entidades beneficentes.
8. Solidariedade na construção civil (quem são os responsáveis solidários?):
8.1 - Documentos exigíveis na solidariedade
8.2 - Elisão da responsabilidade da solidariedade.
9. Regularização da Obra (documentação obrigatória)
10. Situações especiais de regularização de obra
10.1 - Pré-moldados e pré-fabricados
10.2 - Construção sem mão-de-obra remunerada
10.3 - Regularização de obra realizada em período decadencial
11. Da aferição indireta: cálculo da remuneração da mão-de-obra sobre nota fiscal, fatura ou recibo e, com base na área construída e no padrão da obra – CUB
12. Procedimentos da fiscalização
13. Decadência na construção civil.