Curso: INSS na Construção Civil (Unidade Matriz)

Local do Curso

Local do curso
Matriz - Grupo Fortes
Rua Antonio Fortes - 330 - Luciano Cavalcante
Fortaleza - CE - CEP: 60813-460

Público-alvo
Gerentes, Chefes, Assistentes e Analistas de Pessoal, Contadores, Advogados e Profissionais relacionados à área de Administração de Pessoal.

Carga-horária
12h/aula

Período de Realização
12 a 15 de março de 2012
(terça a sexta)

Horário
18h30min às 21h30min

Instrutor
Johnatan Abreu
Formado em Ciências Econômicas pela UFC; Graduando em Direito pela FIC; Coordenador de grandes grupos na área trabalhista e previdenciária em construtoras, indústrias, redes de varejo e serviços; Consultor, Assessor e Auditor independente nessas áreas. Há 10 anos atua como gestor em empresas de pequeno, médio e grande porte; Sócio-diretor da Diferencial Serviços; Palestrante e instrutor de cursos trabalhistas e previdenciários no Ceará, em Brasília, Goiânia e Rio de Janeiro. 

Conteúdo Programático
 

1. Legislação Básica: Lei nº 8.212/91, Dec. nº 3.048/99 e IN/RFB nº 971/2009
 

2. Conceitos gerais:

Obra de construção civil, Reforma, Reforma de pequeno valor, Acréscimo e Ampliação de edificações, Serviços de construção civil, Contrato de construção civil, Empreitada total e parcial, etc.
 

3. Matrícula da obra de constrição civil (quem é o responsável pela matricula?)
3.1 - Obras e serviços que estão dispensados de matrícula
 

4. Responsáveis por obra de construção civil
5. Obrigações previdenciárias na construção civil: do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras
 

6. Elaboração da folha de pagamento, preenchimento da GPS e GFIP/SEFIP das obras

7. Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra na construção civil
7.1 - Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
7.2 - Apuração e dedução da base de cálculo: valores no contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços
7.3 - Equipamentos mecânicos utilizados na construção civil
7.4 - Subcontratação de serviços
7.5 - Procedimento para recolhimento dos valores retidos
7.6 - Compensação e restituição dos valores Retidos (IN RFB nº 900/2008 e 973/2009)
7.7 - Preenchimento da GFIP/SEFIP
7.8 - Contabilização dos valores retidos
7.9 - Valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo)
7.10 - Empresas prestadoras de serviços optantes pelo “Simples” INSS
7.11 - Prestação de serviços de cooperativa de trabalho
7.12 - Obras executadas por entidades beneficentes.
 

8. Solidariedade na construção civil (quem são os responsáveis solidários?):
8.1 - Documentos exigíveis na solidariedade
8.2 - Elisão da responsabilidade da solidariedade.

9. Regularização da Obra (documentação obrigatória)

10. Situações especiais de regularização de obra
10.1 - Pré-moldados e pré-fabricados
10.2 - Construção sem mão-de-obra remunerada
10.3 - Regularização de obra realizada em período decadencial

11. Da aferição indireta: cálculo da remuneração da mão-de-obra sobre nota fiscal, fatura ou recibo e, com base na área construída e no padrão da obra – CUB
12. Procedimentos da fiscalização
13. Decadência na construção civil.

Observação:
A Fortes Treinamentos reserva-se no direito de não realizar o evento caso não haja formação da turma, número mínimo de 20 pessoas, restituindo o valor integral da inscrição no prazo de 07 dias úteis, a contar da data de cancelamento.