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Fortes Treinamentos
     
  • OBJETIVO ::  
 
O objetivo desse seminário é orientar a correta aplicação do Regime de Substituição Tributária do ICMS para os produtos farmacêuticos, comentando todos os artigos do Decreto acima aludido, bem como, ainda, os procedimentos introduzidos pelo Regime Especial de Tributação (Termo de Acordo). Lembramos que os esclarecimentos serão aplicáveis tanto às indústrias, importadores, atacadistas e varejistas.
  
     
  • A QUEM SE DESTINA ::  
 
Profissionais das áreas jurídica, contábil e fiscal, bem como de vendas, faturamento e demais áreas que tenham interesse na matéria.
  
     
  • PROFESSORA ::  
  GILSON ARAGÃO DE CARVALHO  
 
Graduado em Direito, com pós-graduação em Direito Tributário e Gestão Pública, Doutorando em Direito pela UMSA – Universidad del Museo Social Argentino, é instrutor das disciplinas: Direito Tributário, Legislação do ICMS, Autor dos Livros: CERTIDÕES NEGATIVAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE-Editora Dialética - São Paulo (Livro Coordenado pelo Professor HUGO DE BRITO MACHADO), LEI DO ICMS – Doutrina e Comentários (em parceria com Osvaldo Rebouças), NÃO-CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA – Editora Dialética, São Paulo (Livro Coordenado pelo Professor HUGO DE BRITO MACHADO). É auditor da Secretaria da Fazenda Estadual, desde 1982. Foi representante da COTEPE-ICMS em Brasília e Diretor de Normas e Consultoria da SEFAZ-CE. Atualmente é Consultor Tributário na CECON - Célula de Consultoria e Normas da Catri. Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET - Presidido pelo Dr. Hugo de Brito Machado). Palestrante em diversos órgãos relacionados as entidades dos conselhos de classes, tais como: C.R.C, CONTROLLER, ACONTECE, ACADE, ACESU, SECRETARIA DA FAZENDA, ICET-Instituto Cearense de Estudos Tributários, etc.
  
     
  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ::  
 
  • 1) Introdução;

  • 2) Legislação pertinente;

  • 3) Modalidades de Substituição Tributária;

  • 4) Contribuintes Responsáveis;

  • 5) Base de Cálculo;
    5.1) Transferência Interestadual;
    5.2) Pauta fiscal

  • 6) Regime Especial – Substituição Tributária Por Saídas ou Progressiva;

  • 7) Diferimento da Responsabilidade;

  • 8) Exclusões do Regime;

  • 9) Exclusão da Sistemática Tributária;

  • 10) Inaplicabilidade da Substituição Tributária;

  • 11) Das Obrigações Acessórias;

  • 12) Das Vedações;

  • 12.1) Do Ressarcimento
    12.2) Dos Créditos

  • 13) Ajuste no Estoque
    13.1) Do Parcelamento

  • 14) Obrigatoriedade do Recolhimento do ICMS-Antecipado

  • 15) ICMS-ST Por Saída

  • 16) Prazos de Recolhimento do Imposto;

  • 17) Outras Situações Previstas
  
     
  • DADOS BÁSICOS DO EVENTO ::  
  Vagas Limitadas  
  Nome do Evento: A Nova Tributação Farmacêutica (atacadista e varejista)  
  Carga Horária: 03 horas/aula  
  Período de Realização: 07 de Abril de 2010 (quarta-feira)  
  Horário: 18h30min às 21h30min  
  Investimento: R$ 90,00 (noventa reais)  
  Informações: (85) 4005-1111 / 4005-1170  
     
 
 
     
  • INSCRIÇÕES ::  
 
Fortes Treinamentos - Educação Profissional
(85) 4005.1111 ou 4005.1170
treinamentos@grupofortes.com.br
Rua Antônio Fortes, 330, Edson Queiroz, Fortaleza-CE
 
 
 
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  Observações:  
 
• À Fortes Treinamentos reserva-se o direito de não realizar o evento caso não haja formação da turma, restituindo o valor integral da inscrição no prazo de 07 dias úteis, a contar da data do cancelamento.

• Será conferido certificado de participação ao aluno que obtiver freqüência igual ou superior a 75% das aulas.